ANS Estuda Revisão Técnica para Permitir Reajustes Excepcionais em Planos de Saúde Individuais
BRASÍLIA ? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia regulamentar uma revisão técnica para viabilizar aumentos excepcionais nas mensalidades dos planos de saúde individuais, acima do teto estabelecido, em casos de desequilíbrio financeiro. A proposta tem gerado confronto entre operadoras de saúde e entidades de defesa do consumidor, sendo um dos pontos mais controversos na discussão para reformular as regras do setor.
As operadoras argumentam que os preços atuais não cobrem os custos crescentes de novas tecnologias e tratamentos, comprometendo a sustentabilidade dos planos individuais. Em contrapartida, especialistas e órgãos de defesa alertam que essa medida pode prejudicar consumidores. A audiência pública da ANS, realizada em 7 de outubro, evidenciou o choque de opiniões.
A proposta da ANS prevê a criação de critérios que permitam reajustes superiores ao teto, justificando-os por meio de indicadores que comprovem o desequilíbrio financeiro das operadoras. Atualmente, a regulamentação para revisão técnica, criada em 2002, encontra-se suspensa, mas a ANS já permitiu aumentos pontuais em situações específicas para evitar o colapso de empresas que absorveram carteiras de outros planos. Agora, a agência busca normatizar esses casos para definir quando as operadoras poderão aplicar reajustes acima do limite.
Contexto e Escassez de Planos Individuais
Em junho deste ano, a ANS limitou o reajuste anual dos planos individuais a 6,91% até maio de 2025. Em comparação, os planos coletivos com até 30 vidas apresentaram aumentos de 17,85% no mesmo período. Com a trava nos reajustes, as operadoras passaram a desestimular a oferta de planos individuais, que hoje representam apenas 20% do mercado de saúde suplementar. Muitas empresas administram contratos antigos, adquiridos há anos, e alegam que não é financeiramente viável oferecer novos produtos sob as regras atuais.
Uma das sugestões em discussão é atrelar a permissão para reajustes excepcionais à obrigatoriedade de ofertar novos contratos individuais, na tentativa de revitalizar esse segmento.
Críticas dos Órgãos de Defesa do Consumidor
Durante a audiência pública, a representante do Procon-SP, Maria Lacerda, alertou que os reajustes excepcionais podem comprometer a previsibilidade e forçar consumidores a abandonar seus contratos ou acumular dívidas. "Muitos já estão no limite do orçamento e podem acabar se endividando para manter o plano", afirmou.
Marina Paullelli, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), considerou a revisão técnica ilegal, pois viola o Código de Defesa do Consumidor ao permitir aumentos unilaterais que colocam os beneficiários em desvantagem. Segundo ela, o teto atual impede aumentos abusivos e garante mais previsibilidade aos consumidores.
Pressão das Operadoras e Lucros em Alta
Apesar de as operadoras alegarem dificuldades financeiras com os planos individuais, o setor registrou lucro líquido de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre de 2024, um crescimento de 180% em relação aos R$ 2 bilhões do mesmo período do ano anterior. Mesmo assim, o diretor executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais, afirmou que os valores cobrados estão defasados frente aos avanços tecnológicos e novos tratamentos.
"Não estamos falando de aumentar lucros, mas de equilibrar contas para garantir que o serviço continue existindo", explicou Novais. Ele destacou que o surgimento de procedimentos mais caros e medicamentos de alto custo, como cirurgias robóticas e terapias de R$ 100 mil, sobrecarregou os contratos precificados há décadas.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) defendeu a revisão técnica, comparando-a à realizada no setor elétrico para garantir sustentabilidade e continuidade dos serviços.
Impacto e Possibilidade de Judicialização
Paulo Rebello, presidente da ANS, indicou que a agência estuda formas de minimizar o impacto dos aumentos nos consumidores, incluindo a diluição do reajuste ao longo de cinco anos. "Não será um aumento imediato, mas diluído para reduzir o impacto no orçamento dos beneficiários", afirmou.
Especialistas alertam, no entanto, que essa possibilidade pode gerar mais judicialização. O advogado Caio Fernandes, do escritório Vilhena Silva Advogados, ressaltou a importância de garantir transparência no processo e exigir comprovações financeiras das operadoras. "As empresas devem apresentar relatórios, notas fiscais e outros documentos que provem o desequilíbrio para justificar o reajuste", recomendou. Ele também destacou a necessidade de contrapartidas, como a oferta de novos contratos individuais, para reduzir o risco de questionamentos jurídicos.
A audiência pública foi inconclusiva, e outros temas previstos, como a regulamentação de planos ambulatoriais e a venda online, não foram discutidos. A ANS deve abrir uma tomada pública de subsídios até 31 de outubro, permitindo que interessados enviem sugestões sobre diversos temas, incluindo a revisão técnica, limites de coparticipação, e comercialização de novos produtos.
Interessados podem enviar suas contribuições para a ANS nos links disponibilizados até o final do mês. A discussão sobre os reajustes e novas regras continua, com desdobramentos que prometem impactar consumidores e operadoras nos próximos meses.