ANS prop�e novas regras para limitar franquia e coparticipa��o em planos de sa�de

A Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS) pretende estabelecer limites para a cobran�a de franquia e coparticipa��o nos planos de sa�de. A proposta, que traz mudan�as significativas na regula��o dos pre�os do setor, ser� submetida a uma audi�ncia p�blica no pr�ximo dia 7.

Mudan�as propostas

O diretor de Normas e Habilita��o de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, definiu a proposta como um ?combo? de medidas integradas, com o objetivo de evitar distor��es que podem surgir de a��es isoladas. Entre as novas diretrizes, destacam-se:

Limites para franquia e coparticipa��o: A cria��o de um percentual m�ximo de cobran�a por procedimento, al�m de tetos financeiros mensais e anuais. A proposta tamb�m prev� uma lista de procedimentos isentos de cobran�a.
Reajuste de planos individuais e familiares: Os planos poder�o ter reajustes excepcionais nas mensalidades caso a operadora apresente dificuldades financeiras, mediante revis�o t�cnica dos pre�os.

Segundo a ANS, operadoras com desequil�brio econ�mico-financeiro poder�o aplicar esses reajustes acima do teto estabelecido, desde que atendam a crit�rios espec�ficos. No entanto, essa pr�tica � criticada pela advogada Marina Paullelli, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alega que ela infringe o C�digo de Defesa do Consumidor (CDC).

?Esse tipo de reajuste coloca o consumidor em desvantagem e autoriza mudan�as unilaterais nos pre�os. A solu��o est� na melhoria da gest�o e em maior transpar�ncia para evitar desequil�brios?, afirma Paullelli.

A possibilidade desse tipo de reajuste j� existia, mas a aplica��o foi suspensa ap�s decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF).

Especialistas t�m vis�es divergentes sobre a medida. Vinicius Figueiredo, do Ita� BBA, acredita que ela pode aliviar operadoras deficit�rias, mas n�o resolve o problema estrutural. Gustavo Vilela, da consultoria KPMG, aponta que a regulamenta��o pode equilibrar o setor, mas alerta para o risco de aumento de pre�os para os usu�rios.

?O desafio � equilibrar o custo para que o setor continue vi�vel sem tornar os planos inacess�veis?, destaca Vilela.

Por sua vez, o advogado Rafael Robba, especialista em Direito � Sa�de, alerta para o uso cuidadoso do reajuste t�cnico:

?Se essa pr�tica for amplamente adotada, corre-se o risco de se transformar em reajustes por sinistralidade, como ocorre nos planos coletivos, sem limites claros.?

Reajustes dos planos coletivos

A proposta tamb�m sugere a cria��o de uma cl�usula padr�o para o reajuste dos planos coletivos, buscando dar mais transpar�ncia ao consumidor sobre o c�lculo dos aumentos. Atualmente, os reajustes s�o definidos entre as operadoras e as empresas contratantes, ou pelas administradoras nos contratos por ades�o.

Altera��es para pequenas e m�dias empresas (PMEs)

Outro ponto da proposta � ampliar o n�mero de usu�rios dos planos para PMEs, atualmente limitado a 29 pessoas, com o objetivo de diluir riscos e promover reajustes mais equilibrados.

Regulamenta��o de cart�es de desconto

A audi�ncia p�blica tamb�m discutir� a regulamenta��o de planos exclusivamente ambulatoriais, conhecidos como cart�es de desconto, que oferecem consultas e exames, mas n�o cobrem interna��es hospitalares.

?Cerca de 60 milh�es de pessoas usam cart�es de desconto por falta de alternativas acess�veis. A ideia � criar regras claras e garantir coberturas mais amplas e seguras para esses consumidores?, explica Paulo Rebello, presidente da ANS.

Venda on-line de planos

O texto ainda prop�e a cria��o de crit�rios espec�ficos para a venda de planos pela internet, obrigando que os contratos estejam dispon�veis on-line para facilitar o acesso dos consumidores a diferentes op��es.

Pr�ximos passos

A proposta foi aprovada na �ltima reuni�o da diretoria colegiada da ANS e ser� debatida na audi�ncia p�blica. Ap�s o processo de consulta, a ag�ncia decidir� se levar� adiante a regulamenta��o.

A Federa��o Nacional de Sa�de Suplementar (FenaSa�de) informou que s� se pronunciar� ap�s a publica��o do edital oficial. J� a Associa��o Brasileira de Planos de Sa�de (Abramge) avaliou a iniciativa da ANS como positiva.